Objetivos
geral e específicos do Plano de Ação 2007-2011
Objetivo
geral
Ter
colaborado com um amplo leque de parceiros para a expansão
e aprofundamento do conhecimento técnico, científico e político,
da consciência e da propensão para a ação transformadora
por parte das pessoas e coletividades com as quais
trabalhamos, no sentido da autonomia e da autogestão do seu
desenvolvimento socioeconômico, político, cultural e
humano, da sua articulação em redes sinergéticas e não
hierárquicas, e da sua educação e organização como
sujeitos do desenvolvimento, capazes de ampliar sua influência
sobre os centros de poder para a adoção de políticas e práticas
emancipatórias.
Objetivos específicos
1. O Pacs tem
trabalhado na elaboração de propostas de políticas e práticas
redistributivas e, sobretudo, na construção de práticas
de economia que têm por base a cooperação e a
solidariedade. No próximo qüinqüênio, focalizaremos
nossas capacidades e energias nos fatores determinantes do
enriquecimento da minoria e do empobrecimento da maioria, e
nas políticas e práticas de confrontação e superação
dos mesmos. E incorporaremos estas reflexões e propostas no
trabalho que fazemos de desenvolvimento local com
comunidades, com entidades parceiras, movimentos e redes.
2. O Pacs aprofundará
o trabalho sobre o tema do sobre-endividamento,
apresentando as evidências sobre quem são os verdadeiros
credores, e qual a contrapartida às dívidas financeiras em
termos de endividamento social e ambiental.
Focalizaremos, em particular, na mobilização das lideranças
sociais e políticas (de organizações populares, do
movimento ecumênico, de associações profissionais, e do
movimento sindical; de partidos políticos e de
representantes eleitos para o Executivo e o Legislativo)
para ações visando soluções duráveis. Em particular,
desejamos comprometer mais o Senado com sua responsabilidade
constitucional de fiscalizar todo compromisso externo do País
que implique endividamento.
3. O Pacs pretende
contribuir com artigos, entrevistas e participação em
atividades das redes respectivas, para a ampliação da
consciência da sociedade sobre os impactos dos tratados
de livre comércio na vida cotidiana dos/as brasileiros/as
e os caminhos que se abrem, em particular na América do
Sul, para uma integração baseada na cooperação autêntica
entre os povos, na complementaridade de riquezas
materiais e humanas, e na solidariedade.
4. O Pacs
intensificará seu apoio a empreendimentos no Rio de
Janeiro e no desenvolvimento de redes
participativas em nível local, nacional e
internacional. Nossa contribuição, que consistirá num
acompanhamento assíduo a empreendimentos e comunidades
selecionadas, no próximo qüinqüênio visa dar maior
consistência
e coerência a essa construção, fornecendo reflexões,
publicações, colaboração com os empreendimentos e redes
na relação com os gestores públicos, e na criação e
desenvolvimento de iniciativas e práticas inovadoras. Na
esfera da reflexão, estaremos pesquisando os temas que
contribuem para a sistematização criativa e comunicativa
de práticas, focalizando em particular as contradições
e os desafios externos, mas também internos, ao
movimento.
Programas
para o Plano de Ação 2007-2011
1.
Autodesenvolvimento: Práticas Autogestionárias
e Solidárias
Projeto
1.1: Práticas Socioeconômicas de Desenvolvimento Local
Este
projeto tem como ponto de partida a preocupação com a redução
da população em situação de fome e/ou que vive na
pobreza. O projeto assinala o foco na ação local como
estratégia de enfrentamento de temas como produção/comercialização,
consumo e orçamento público, no âmbito da economia
popular. Tenciona fomentar e qualificar a participação de
moradores/as no mapeamento das condições socioeconômicas
e culturais das comunidades selecionadas; a articulação de
entidades e pessoas, e a consolidação de uma Rede de
Apoio ao Desenvolvimento Local. Essas ações articuladas
ganham sustentação através da implantação de um
Programa de Formação Permanente em socioeconomia e cultura
solidárias e da produção de materiais de apoio.
A
permanência na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro como
referência para o desenvolvimento do projeto tem o propósito
de contribuir para um salto qualitativo nas experiências
locais em curso no campo da socioeconomia. Essa região da
cidade representa cerca de 58% de todo o território do
município, com 35% de sua população total, incluindo 39
bairros e sub-bairros, e 185 favelas, segundo dados do censo
de 2000. Essa extensa faixa territorial vem sofrendo
intensos ataques, seja pela especulação imobiliária de áreas
nobres próximas ao bairro emergente da Barra da Tijuca,
seja pelo assentamento de populações excluídas, como
moradores de rua, vítimas de catástrofes ambientais, ou
ainda, provenientes de remoção de áreas nobres da cidade.
OBJETIVO
Consolidação de uma Rede de Apoio ao Desenvolvimento
Local, capaz de articular ações e/ou criar iniciativas
complementares para a redução da pobreza, em especial,
daquelas que visam a ampliação do acesso ao trabalho digno
e produtivo.
Projeto
1.2: Ecovilas E Ecocidades
Depois
de colaborarmos durante alguns anos na formação de
participantes de Ecovilas e de profissionais interessados em
participar em formas cooperativas e sustentáveis de
organização
produtiva, decidimos dedicar um projeto à temática das
Ecovilas e das Ecocidades.
As Ecovilas fazem confluir a permacultura, o estilo
consciente e ético de consumir, que implica na redução
ao mínimo, ou a zero, do desperdício; na reutilização
e reciclagem; no desenvolvimento de formas alternativas e
sustentáveis de energia; na multiplicação de iniciativas
produtivas autogestionárias e de trocas fundadas na
solidariedade e na sustentabilidade, e na ação de ampliar
sempre mais as sinergias através do desenvolvimento de
redes de economia ecológica e de colaboração solidária.
O Pacs considera estas iniciativas como constituintes de uma
vertente promissora da Economia Solidária. A importância
delas é especialmente relevante se tomamos como referência
a reflexão prospectiva feita acima sobre a realidade
internacional e nacional: elas podem tornar-se fontes de um
novo paradigma de organização socioeconômica
territorialmente circunscrita, mas ao mesmo tempo articulada
em redes e fazendo parte de cadeias solidárias de consumo,
produção e distribuição de bens, serviços e
saberes.
Colocar estas iniciativas e experiências em contato com
outras iniciativas da economia solidária apoiadas pelo Pacs,
em especial na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro,
servirá tanto para o aprendizado dos participantes quanto
para a formação da equipe do Pacs.
OBJETIVO
Ecovilas
e Ecocidades em que o Pacs intervenha fortalecidas através
dos processos de formação de participantes nas áreas de
planejamento do desenvolvimento integral comunitário e
desenho socioeconômico de Ecovilas e Ecobairros.
Projeto
1.3: Mulheres e Socioeconomia
O projeto se constitui a partir da constatação
de que existe uma dimensão sexista da pobreza, uma vez
que as mulheres negras chegam a ganhar 70% menos de salário
que os homens, e as brancas em torno de 30% menos, e na
maioria
das vezes tendo uma maior escolaridade. Há ainda a dupla
jornada de trabalho das mulheres, que é invisível
no cotidiano; para os teóricos da economia, inclusive
Marx, isso ocorre porque o trabalho doméstico não produz
valor de troca.
Um desdobramento que estamos consolidando no Rio de
Janeiro é a experiência do curso Mulheres e Economia,
voltado para um público de mulheres populares; líderes
comunitárias de projetos de economia popular e/ou solidária;
militantes do movimento de mulheres (principalmente da
Marcha Mundial das Mulheres); sindicais e estudantes. O
curso já conta com 5 edições, sendo uma localizada na
Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. A experiência de
fazê-lo no local apresentou-se de forma muito
enriquecedora, pois, além de possibilitar aprofundar a
pesquisa e a discussão – pensando também na
territorialidade e, portanto, no desenvolvimento local –
criou uma dinâmica de uma coordenação político-pedagógica
junto às ex-alunas de cursos anteriores que moram na região.
Pretendemos repetir essa experiência tanto para a Zona
Oeste quanto para a Baixada Fluminense, nos próximos
anos.
Uma das nossas intencionalidades com este curso era a formação
de formadoras sobre temas macroeconômicos. Porém, como
acreditamos na formação como um processo permanente,
aquelas que se interessaram por de fato estudar o tema e
ensiná-lo a outras companheiras/os, criaram um grupo de
estudos que, após um período inicial de amadurecimento do
que elas desejavam construir, tornou-se o Comitê Popular
de Mulheres. Nós participamos deste no intuito de
produzir textos e reflexões junto com elas, mas as ações
devem ser construídas e consolidadas por estas mulheres.
Entendemos que será importante nos próximos 5 anos elas
construírem autonomia em relação ao PACS, tornando-se
nossas parceiras na promoção dos cursos Mulheres e
Economia e na ação política junto aos vários movimentos
sociais.
Nossa outra intenção com o curso é construir com as
educandas a perspectiva delas se organizarem no movimento de
mulheres. Mesmo após a fundação do Comitê Popular de
Mulheres, procuramos trabalhar com elas a importância de o
próprio Comitê estar inserido num movimento de maiores
proporções, até por compreendermos que a luta das
mulheres é similar em todas as partes do mundo, pois em
todo canto existe opressão sexista, machismo e patriarcado.
OBJETIVOS
Qualificar em questões econômicas e incentivar a participação
política de mulheres de movimentos populares, sindicais e
comunitários, especialmente do Rio de Janeiro.
Projeto
2.1: Dívidas, IFIs e Orçamento
Os temas da dívida pública, instituições financeiras
internacionais e orçamento estão intrinsecamente ligados,
num mundo em que as relações de poder são extremamente
assimétricas. Analisando a experiência histórica de
exploração, o endividamento tem sido usado pela
corporatocracia, governos do Norte e IFIs como uma arma de
submissão dos povos do Sul; por outro lado, estes povos são,
na verdade, credores de uma dívida social e ambiental em
relação aos países do Norte e às elites locais que têm
extraído os maiores benefícios do endividamento financeiro
público.
As instituições financeiras multilaterais têm se constituído
num importante instrumento de controle das políticas
macroeconômicas dos países subdesenvolvidos. Como podemos
observar pela experiência recente, a liberação de
recursos, seja pelos programas de ajuste do FMI como pelos
projetos do Banco Mundial e do BID, envolvem o cumprimento
de certas políticas econômicas. Estas políticas se
encontram em consonância com a estratégia política comum
destas instituições, que privilegiam claramente a garantia
dos credores financeiros internacionais em detrimento dos
projetos democráticos de desenvolvimento para os quais
estas instituições supostamente foram criadas. Neste
sentido, este projeto faz parte do combate à forma pela
qual as instituições multilaterais vêm atuando, e da luta
pela reestruturação das mesmas sob uma forma democrática
e soberana. A interação direta com quadros dessas instituições,
com técnicos das agências do governo brasileiro e com
congressistas, especialmente senadores, terá destaque no
trabalho de incidência. Estaremos interagindo também com
organizações e redes de outros países da ALC, e também
do hemisfério Norte, para fortalecer o poder negociador e
de incidência dos movimentos sociais sobre os centros de
poder.
Dado que os recentes programas destas instituições têm
configurado o controle do Orçamento Público para garantir
os gastos com as dívidas financeiras como prioridade, incluímos
esta questão no projeto. Acreditamos que, apesar das
sucessivas restrições impostas pelos programas de ajuste,
as políticas públicas devem ser construídas de forma
participativa e coerente com o projeto de ecodesenvolvimento.
Concretamente, a atuação do Pacs vem se dando através da
participação ativa no Fórum Popular do Orçamento do
município. Nesse espaço, em parceria com o Fórum Popular
do Plano Diretor, debates vêm sendo realizados, pautados em
pesquisas orçamentárias e urbanísticas sobre a implementação
dos Jogos Panamericanos em 2007, na cidade do Rio de
Janeiro. Seus resultados demonstram a implementação de um
projeto de desenvolvimento da cidade empresa, utilizando
parcerias privadas, e desviando recursos das áreas
sociais para o beneficiamento dessas parcerias.
Com a realização dos Jogos em 2007, vamos intensificar as
ações junto com o Comitê Social do PAN (CSP), já que
este será um ano decisivo para as ações deste trabalho.
Nele pretendemos: avançar no combate às privatizações
de áreas públicas em nome do Pan; lutar contra as remoções
de comunidades vizinhas aos locais de competição
patrocinadas pela iniciativa privada e pela Prefeitura;
pressionar para que as ações da Agenda Social sejam
executadas; acompanhar e divulgar os elevados gastos para
preparação dos jogos, em contraste com os gastos com
prioridades sociais.
Fazem parte deste Comitê associações de moradores de
comunidades ameaçadas de remoção, centros acadêmicos
que estudam impactos de grandes eventos nas cidades,
esportistas e entidades da sociedade civil preocupadas com a
cidade que herdaremos após os Jogos.
OBJETIVOS
Desenvolver uma visão crítica sobre o orçamento público
como instrumento através do qual as políticas das instituições
financeiras multilaterais se materializam.
Expor publicamente os custos humanos, sociais, ecológicos
e políticos que as dívidas financeiras causam e sua
vinculação com as políticas das instituições
financeiras multilaterais.
Projeto
2.2: Comércio e Projetos de Integração Regional
Nesta nova etapa que vive a América Latina, em
que os movimentos sociais conseguiram criar as condições
para a paralisação, pelo menos momentaneamente, da ALCA e
de alguns tratados bilaterais (como o dos Países Andinos
com os EUA), ao mesmo tempo em que alguns governos, como o
da Bolívia e da Venezuela, têm impulsionado políticas de
integração no continente (ALBA e Tratado de Comércio
dos Povos - TCP), as redes e campanhas continentais estão
cada vez mais envolvidas na construção de políticas
alternativas de integração regional.
O Pacs trabalhará com os movimentos sociais pelo
questionamento do modelo de desenvolvimento presente nos
chamados tratados de livre comércio, na perspectiva de que
esse modelo inviabiliza o projeto soberano e autônomo de
desenvolvimento dos países do Sul. Para a construção de
um comércio internacional justo, a integração com
autonomia dos povos e países do Sul (África, Ásia e América
Latina) é condição indispensável. Esta formulação não
é diferente de formulações anteriores do Pacs a respeito
deste tema.
A inovação neste próximo qüinqüênio estará nas
atividades e modos de ação que projetamos adotar e na eficácia
que visamos obter deste processo, principalmente no sentido
de que as propostas formuladas pelas organizações sociais
sejam consideradas como propostas alternativas concretas ao
modelo de desenvolvimento excludente em que estamos. A fase
agora é de construir propostas e seguir também com os
protestos quando estes forem necessários.
OBJETIVOS
Elaborar e difundir uma visão crítica sobre os tratados de
livre comércio e o processo de integração em curso na América
Latina.
Elaborar e difundir propostas alternativas, principalmente
na área de finanças internacionais, para a construção de
um processo de integração regional e comércio centrados
no desenvolvimento social e humano.
Projeto
2.3: Práticas Inovadoras de Poder
O eixo central deste programa é a problemática
de políticas emancipatórias de desenvolvimento. Por isso,
reorganizamos algumas frentes de nosso trabalho em um
projeto que lide diretamente com práticas inovadoras de
poder que questionem a forma como ele está manifesto e dêem
um conteúdo empoderador às populações envolvidas.
Nos próximos anos, o Pacs pretende apoiar o fortalecimento
de espaços que questionem a “ordem estabelecida”, como
as dinâmicas do FSM e as APs. Neles, colaborar na construção
de alternativas ao conjunto de temas trabalhados neste qüinqüenal.
Desejamos contribuir para que as Assembléias Populares se
tornem pólos irradiadores sempre mais abrangentes de educação
para a participação cidadã e de produção de propostas
orientadas para o Brasil que queremos. Da mesma forma, o
Pacs pretende contribuir para que o FSM seja um pólo
irradiador do conceito e da prática de uma globalização
fundada em relações de cooperação, de respeito à
diversidade, de fraternidade e de sustentabilidade.
As atividades do Pacs orientadas para o empoderamento econômico
dos atores sociais também fazem parte deste projeto, pois
trabalham alternativas inovadoras de poder econômico
articuladas na forma de redes, fóruns e cadeias produtivas,
na forma de uniões regionais (Cone Sul, América do Sul)
fundadas na cooperação solidária e fraterna entre os
povos, assim como na ação por uma outra globalização. As
ações do Pacs na Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária,
no Fórum Brasileiro de Economia Solidária e na Aliança
por uma Economia Responsável, Plural e Solidária (ALOE-PSES)
fazem parte deste projeto.
OBJETIVO
Colaborar para a consolidação de espaços de participação
popular e debate de propostas alternativas cujo centro
seja a horizontalidade do poder, a escuta e o diálogo como
instrumentos educativos de formação política, e a gestão
participativa do ecodesenvolvimento.
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