Moção – Carta manifesto do espaço agroecológico de resistência à mineração

O IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), desde suas sementes, busca um olhar sobre o encontro como um processo. No trajeto até aqui, muitas vezes o tema da mineração foi abordado e apontado como central, principalmente pelo território que escolhemos para esse grande encontro. Em Minas Gerais, e em outros estados, a mineração vem devastando territórios e comunidades, ameaçando e inviabilizando uma série de alternativas de vida, de produção e de renda. Lutar pela agroecologia é também denunciar, enfrentar e buscar alternativas para as constantes ameaças do grande capital aos territórios.

Quais as violações de direitos impostas pela mineração?
A falta de água sempre foi uma preocupação na agroecologia, o que tem se agravado ano a ano com a diminuição das chuvas, principalmente em alguns períodos do ano e locais mais críticos. Mesmo as regiões onde a água é, historicamente, abundante, se encontram com problemas de abastecimento. No Brasil e no mundo, o agronegócio é a atividade que mais prejudica a disponibilidade de água potável, tanto pela necessidade de uso intenso na monocultura, quanto pela poluição das bacias e águas subterrâneas com o uso de agrotóxicos e fertilizantes. De maneira igualmente impactante é a extração, beneficiamento e escoamento/transporte de minérios ligados também à produção desses fertilizantes sintéticos, indispensáveis para garantir o lucro especulativo do agronegócio.

Para a extração e beneficiamento/enriquecimento desses minérios são necessárias grandes quantidades de água e do uso intensivo de inúmeros insumos e reagentes químicos, ampliando fortemente a onda devastadora dos seus impactos ambientais. Por exemplo, uma pessoa usa, em média, 159 litros de água por dia enquanto a cada segundo, a mineração utiliza 225 mil litros de água sem pagar nada ou a preços mínimos . A mineração
destrói nascentes, áreas de recarga, reservatórios naturais, águas litorâneas e manguezais,
que levaram milhões de anos para se formar, pois na extração do minério o lençol freático é
atingido.

A mineração também escancara outros problemas do capitalismo! Isto porque destrói uma
área específica, onde determinado mineral é encontrado, mudando radicalmente o ambiente e a sociedade do local. Estes impactos recaem principalmente sobre as mulheres. A extração, beneficiamento e escoamento/transporte de minérios da cadeia comercial do
agronegócio expulsam ou inviabilizam a vida de agricultoras, camponesas, pescadoras,
indígenas, quilombolas, marisqueiras, e outros povos e comunidades tradicionais.

O aumento da violência, de doenças respiratórias, insuficiência do saneamento básico, poluição do ar, falta de água, dentre outros males. Problemas sociais, emocionais, ambientais e econômicos também são causados pela chegada da mineração nos locais de
extração, nas comunidades do entorno e nas cidades. Os minerais são importantes nas nossas vidas, mas esta atividade não está voltada ao atendimento das necessidades das pessoas, então nos perguntamos: mineração para que e para quem? As empresas minerárias tem como objetivo central aumentar seus lucros vendendo nosso minério como “commodity” (matéria-prima) para o mercado externo a preços baixíssimos. Não temos controle sobre essas negociações, que são feitas em bolsas de valores distantes e por pessoas que apenas pensam em como lucrar com o saque dos nossos subsolos nos territórios.

No momento em que o preço dessas “commodities” cai – pós-boom da mineração – as
empresas passam a compensar seus custos com redução da segurança de barragens, das
condições de trabalho dos seus operários e destruindo ainda mais o ambiente. Nesse
sentido temos o exemplo de Barcarena-PA com a Hydro Energia; Canaã dos Carajás- PA
com a Vale; Pequiá de Baixo – MA com Vale; Santo Antônio do Grama com a Anglo
American; na ba í a de Guanabara com a Petrobrás; e o desastre/crime da Samarco, Vale e
BHP, que matou 20 pessoas entre trabalhadores terceirizados e moradores de Bento
Rodrigues (contando com um aborto ocorrido durante o rompimento da barragem). A
tragédia também atingiu dezenas de municípios e comunidades ao longo do rio Doce e do
litoral do Espírito Santo, chegando no Rio de Janeiro e Bahia.
A relação histórica de apoio do estado às mineradoras vem de longa data e se reafirma em
diferentes governos em todas as regiões do Brasil, em governos de direita e,  lamentavelmente, nos governos ditos de esquerda. Como exemplo trazemos um caso de
Minas Gerais, o estado que nos acolhe neste IV ENA: A fundação Renova foi criada por
meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) proposto e promovido
pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais e Ministério
Público do Espírito Santo, assinado em 2 de março de 2016, entre Samarco Mineração –
com o apoio de suas acionistas -, Vale e BHP Billiton e a anuência do Governo Federal
(Dilma), Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo (Pimentel e Hartung), e
outros órgãos governamentais. O Termo define a Renova como o ente responsável pela
criação, gestão e execução das ações de reparação e compensação das áreas e
comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Renova está sob responsabilidade da Samarco, os membros da diretoria são indicados
pela mineradora. O Conselho Curador da Fundação Renova, que tem competência para
aprovar os planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva tem, de acordo
com o site da própria Fundação, a quase totalidade dos seus membros indicados pela Vale
e BHP Billiton. O Estado brasileiro tem assento, mas tem voto vencido, porque todas as
outras cadeiras são ocupadas pela mineradora, enquanto as populações atingidas nem
sequer figuram nessa trama. É desse tamanho a aberração.
Desde o rompimento da barragem do Fundão as mineradoras passaram a violar um
conjunto de direitos dos atingidos em toda a bacia do Rio Doce. Divisão de comunidades é
estratégia corriqueira da Samarco, e a Renova é a garantia de que isso vai continuar. E vai
continuar ocupando espaços de organizações da agroecologia, como a nota da Articulação
Mineira de Agroecologia (AMA) denuncia. A Renova organizou “Caravanas” no Vale do Rio
Doce, onde teve “facilitação gráfica”, incluindo facilitadores que atuaram no III ENA, e agora
atuam na Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Eles estão se apropriando (pra
mudar o sentido) de metodologias e políticas que foram criados e conquistados pelo campo agroecológico. As empresas mineradoras, por meio da Renova estão financiando pesquisas nas universidades sobre os impactos à saúde e ambientais no Rio Doce. Isto se trata de um conflito de interesses estrutural.
Resistências nos territórios: agroecologia x mineração
As experiências agroecológicas vêm sendo construídas no Brasil e no mundo, reafirmando
as diversidades nos modos de vida, ocupação do território, uso do solo e produção de
comida limpa, no campo e na cidade. Por ter como base as agriculturas tradicionais,
entendemos que, cotidianamente, comunidades rurais e urbanas, inclusive as atingidas pela
mineração, desenvolvem resistências em seus modos de vida, mobilizações, práticas e
saberes. Os sujeitos que têm suas vidas interditadas pela mineração são os mesmos que
trazem consigo saberes indispensáveis às mudanças necessárias em nossa relação com o
ambiente. Entre tantas, a dimensão da valorização cultural na Agroecologia tem se
mostrado como forte elemento nas resistências aos grandes projetos do, assim chamado,
desenvolvimento.
Para o projeto de transição agroecológica, é imprescindível a garantia de soberania popular
sobre os territórios e seus bens naturais. Para tanto, ressaltamos a necessidade da reforma
agrária popular, do reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios dos povos e
comunidades tradicionais. Afirmamos também a necessidade que os processos de
formação política, a partir do trabalho de base, é fundamental para o fortalecimento das
resistências à mineração e promoção da agroecologia.
A agroecologia, pela sua perspectiva de valorização dos saberes locais, da qualidade
ambiental, dos bens e recursos naturais (qualidade e quantidade) e da biodiversidade, tem
a potencialidade de contribuir na revalorização dos territórios e das populações
historicamente prejudicadas com os projetos de desenvolvimento. Tais projetos envolvem
também a grande exploração mineral e não se dão pelo respeito às dinâmicas locais, mas
são impostos por interesses externos. Em resistência a esta realidade, que degrada as
condições de vida das pessoas e do meio ambiente, as práticas agroecológicas trazem
novas perspectivas e relações entre sociedade e natureza, logo, entre o trabalho que
permeia essa relação. Reconecta, harmoniza e reabilita a relação com o território.
Portanto, a agroecologia tem uma proposta de resolver questões concretas e essenciais à
qualidade de vida da população e ao uso racional e harmônico dos recursos naturais. Mas,
para desenvolver alternativas a este processo produtivo, no contexto da mineração, precisamos entender o que ele é, e como vem afetando a nossa vida ou, mais especificamente, a vida das comunidades rurais e urbanas atingidas por estes empreendimentos.
Rumo ao V ENA
Estiveram reunidos na atividade autogestionada “Por que interessa a agroecologia debater
a mineração?” os seguintes grupos, organizações e movimentos sociais: Movimento pela
Soberania Popular na Mineração (MAM); Movimento pela Preservação da Serra do
Gandarela; Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MOVSAM); Organon – Núcleo de
Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais; Movimento Águas e Serras de Casa
Branca; Observatório de Conflitos Rurais do Alto e Médio Rio Doce; Movimento dos
Atingidos por Barragens (MAB); Pastoral da Juventude Rural (PJR); Brigadas Populares;
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-ES); Campanha
Nenhum Poço a Mais; Justiça nos Trilhos e Levante Popular da Juventude.
Nos comprometemos enquanto um coletivo que atua na intercessão dos temas
Agroecologia e Mineração, mesmo com nossas diferenças de atuação cotidiana, a
seguirmos em diálogo para as construções futuras relacionadas ao V Encontro Nacional de
Agroecologia, para que tenhamos espaços sobre este tema que sejam centrais na
programação oficial do ENA.
Finalizamos com um chamado aos movimentos da agroecologia para que não se rendam
aos financiamentos de mineradoras e da Fundação Renova. Estas ações deslegitimam
nossas pautas e enfraquecem nossas lutas. Seguimos Juntas.
Espaço Agroecológico de Resistência à Mineração
Assinam essa carta:
1 – Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
2 – Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
3 – Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MOVSAM)
4 – Organon UFES – Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais
5 – Observatório de Conflitos Rurais do Alto e Médio Rio Doce
6 – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
7- Pastoral da Juventude Rural (PJR)
8 – Brigadas Populares
9 – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-ES)
10 – Campanha Nenhum Poço a Mais
11 – Justiça nos Trilhos
12 – Igrejas e Mineração
13 – Coletivo Mujique
14 – Movimento Águas e Serras de Casa Branca
15 – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
16- Levante Popular da Juventude

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