Nós existimos! Pelo Bem Viver nas Vargens e no Rio de Janeiro!

A urbanização do Rio de Janeiro e suas leis de uso e ocupação do solo estão cada vez mais subordinadas aos interesses do mercado imobiliário em detrimento de outras formas de (re) produção social da vida que envolva, particularmente, a possibilidade de viver, morar e plantar. O maior exemplo disso é que, segundo o plano diretor da cidade, não existem áreas rurais no nosso município. Trata-se de um verdadeiro contrassenso, já que a agricultura está presente em extensas parcelas do território, seja nos três maciços existentes na cidade, seja nos quintais produtivos, e dentro das próprias zonas urbanas. A falta de reconhecimento desta prática significa a sua invisibilização. E a ausência de políticas públicas de incentivo à produção de alimentos na cidade diz muito sobre um olhar excludente e desconectado com a natureza, seus fluxos e ensinamentos.

A Baixada de Jacarepaguá há meio século vem passando por uma ocupação predatória, em que comunidades tradicionais e populares são eliminadas para dar lugar a grandes espaços privados, de luxo, feito para o usufruto das elites. Este tipo de ocupação vai de encontro a uma forma de viver que re-existe e se reinventa no nosso território, com produção de alimentos frescos e agroecológicos, comercializados em feiras locais e redes de consumidores tendo como base a economia solidária. A partir dessas re-existências constrói-se  na prática uma outra forma de estar na cidade, que aponta para um outro horizonte de sentido de estar no mundo, para o Bem Viver, em plena metrópole carioca e que, por sua vez,  redefine nossas relações sociais e com a natureza.

A nova lei de uso e ocupação do solo proposta pelo executivo municipal ignora essa realidade e não prevê nenhuma zona agrícola na Baixada de Jacarepaguá. Pelo contrário, ao invés de caminhar no sentido de reconhecer a necessidade de estabelecer áreas de proteção e conservação que garantam a permanência de nossos campos alagados, vitais para a preservação do ciclo natural das nossas matas, águas e ar, quer transformar essas zonas em densas áreas residenciais, aterrando e impermeabilizando o solo. Com isso, reitera-se o plano construído por duas grandes empreiteiras nacionais para a região, atualmente em tramitação em texto de lei no PLC 140/2015, que propõe destruir o pouco que restou deste remanescente de Mata Atlântica da zona oeste da cidade, assim como uma cultura em que as relações sociais predominam sobre as relações de mercado.

A Articulação Plano Popular das Vargens, grupo que há três anos vem debatendo o planejamento da região ao lado de outros coletivos, instituições e organizações, lançou, em outubro de 2017, o Plano Popular das Vargens, que não apenas se opõe frontalmente aos planos empresariais chancelados pelo poder público, como propõe uma outra forma de reconhecer nossa região com toda sua potência humana e agroecológica. O nosso plano foi construído em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro e apresentado numa audiência pública registrada no Diário Oficial da Câmara Municipal. Além de conservar nossos campos alagados, fundamentais para as fontes de água que nascem no maciço da Pedra Branca, ampliamos os espaços produtivos e garantimos a regularização fundiária das comunidades populares, pesqueiras e quilombolas que enriquecem nosso território. Entendemos que inerente à luta pela moradia está a necessidade de garantir o direito de plantar e o acesso à terra.

Nosso plano parte de quatro princípios: o direito à participação e empoderamento da população local nas decisões que afetam seu destino, por isso não aceitamos uma audiência pública em que se pretende apenas ratificar o instituído, sem abertura, renovação e mudança; o direito à moradia, entendendo que morar é estar em conexão com o seu entorno natural e com a terra; o direito à cidade, incorporando a identidade, a história, a cultura e a memória populares, com protagonismo das mulheres, no que é cidade; e o direito à agrobiodiversidade, defendendo as nossas florestas e seu ecossistemas, a agroecologia e a soberania alimentar.

Não vamos permitir que um modelo de cidade excludente, que remove famílias e enxerga terra e água como mercadorias, se imponha sobre o nosso território. Estamos organizados e temos um projeto de futuro para a nossa região.

Por uma lei de uso e ocupação do solo que contemple a diversidade de olhares da cidade!

Pela agroecologia e pelo direito das mulheres da zona oeste!

Por um Plano Popular para as Vargens!

 

Articulação Plano Popular das Vargens

Contato: appvargens@gmail.com

Baixe o Plano Popular das Vargens: http://bit.ly/PPVARGENS

 

Subscrevem:

Associação de Agricultores Orgânicos da Pedra Branca – Agroprata

Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande – Agrovargem (RJ)

Associação de Moradores e Amigos do Bosque dos Caboclos

AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

Câmara Comunitária de Jacarepaguá

Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Surfe – CADES

Coletiva Feminista As Caboclas

Coletiva Hortelã

Coletiva Popular de Mulheres da Zona Oeste RJ

Coletivo Nacional de Agricultura Urbana – CNAU

Coletivo Parental Cria-Mundo

Comissão de Meio Ambiente de Jacarepaguá

Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa – CAPINA

Eco Surf

Fundação Oswaldo Cruz – Coordenadora Geral do Curso Técnico em Saúde da EPSJV

Instituto Beija Flor Brasil

Instituto de Formação Humana e Educação Popular – IFHEP

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro – FAM-Rio

Movimento Baía Viva

Movimento de Base e Oposição Sindical – Asfoc de Luta

Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM-RJ

Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA SP

Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas em Paisagens – NIPP/UFF

Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual – NEPLAC/ETTERN/IPPUR/UFRJ

Núcleo de Estudos Ambiente, Territórios e Sistemas Agroalimentares – NEATS/UFRRJ

Recicla Surf

Rede Carioca de Agricultura Urbana – Rede Cau

Rede Ecológica

Verdejar Socioambiental

Vila Autódromo

 

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2018.

 

Um comentário sobre “Nós existimos! Pelo Bem Viver nas Vargens e no Rio de Janeiro!

  1. A Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ assina essa carta / nota.

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